19 de dezembro de 2019

Alerta: Nova operação Malha Pessoa Jurídica

A Receita Federal enviou 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil, dessas, 6.520 foram somente em São Paulo, com o intuito de notificar sobre as divergências que levaram à Malha Fina, então se você recebeu alguma carta, não deixe de procurar seu contador!

Inicialmente o prejuízo apurado aos cofres públicos somam mais de R$ 1,6 bilhão, quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de rendimentos de aplicações financeiras, de empresas optantes pelo regime tributário Lucro Presumido espalhadas por todo o território nacional.
Tais diferenças foram identificadas pela RFB (Receita Federal do Brasil) entre o período de 2015 á 2017 cruzando as obrigações, ECF – Escrituração Contábil Fiscal que é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, onde as instituições financeiras informam os rendimentos auferidos nos quais essas empresas constam como beneficiárias.

A Receita por meio de um processo de revisão, verificou que os recolhimentos efetuados por essas empresas até o momento, não tiveram os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou Juros sobre Capital Próprio, inclusos na Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

No entanto, nesse primeiro estágio da operação a Receita Federal possibilita as empresas que receberam a carta contendo tal notificação, o recolhimento dos valores devidos, acrescidos de juros e multas de mora, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020, assim evitando autuação da Receita Federal com acréscimos de multas de ofício que podem variar de 75% a 225%, além dos juros de mora.

O contribuinte pode confirmar a veracidade das cartas enviadas, pois a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que pode ser acessada no E-cac, através do E-cac no caminho: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual.

 

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Fonte da matéria:
https://www.contabeis.com.br/noticias/41637/receita-federal-inicia-nova-operacao-malha-pessoa-juridica/
https://sigaofisco.com.br/receita-federal-inicia-nova-operacao-malha-pessoa-juridica/

Fonte da imagem:
https://www.cenariomt.com.br/2019/12/12/receita-faz-nova-operacao-de-malha-fina-em-empresas/