13 de janeiro de 2022

Exclusão do Simples Nacional: sua empresa pode estar na mira

Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no regime tributário das empresas para o ano seguinte. Em alguns casos, chega até mesmo a provocar a exclusão do Simples Nacional, por exemplo. O que pode desencadear uma série de complicações na vida fiscal e contábil do seu negócio.

Muitas empresas optam por este regime tributário por entenderem ser a melhor opção em termos de redução de carga tributária e também visando a diminuição da burocracia, uma vez que o Simples unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, essa mudança no regime tributário acaba trazendo uma série de problemas se não estiver preparado.

A exclusão do simples nacional ocorre por uma série de fatores como excesso de faturamento e/ou despesas, dívidas tributárias, parcelamentos em atraso, atuação em atividades não permitidas no regime, entre outras questões.

Portanto, é necessário ficar de olho nestas questões para evitar surpresas e contratempos.

– Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

A Receita Federal sempre faz uma varredura nas empresas para conferir se estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada alguma irregularidade, envia o “Termo de Exclusão” no DTE-SN e Caixa Postal do e-CAC. Neste termo informam as irregularidades que à impedem de permanecer no regime.

A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências, dentro do prazo estipulado, não será excluída e continuará no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.

Mas atenção ao prazo para leitura do Termo de Exclusão. Procure seu contabilista para que ele possa analisar a sua situação.

Para mais esclarecimentos, o link abaixo aborda as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto:

Perguntas e Respostas – Exclusão por débitos 2021

 

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Fonte da Matéria:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=58075340-eb25-4b70-b20c-b1ecb1df2d04

https://conube.com.br/blog/exclusao-do-simples-nacional/

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https://www.google.com/imgres?imgurl=https%3A%2F%2Fagilize.com.br%2Fblog%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F11%2Foriginal-70a4973289168bb870cc57b7274807a6.jpg&imgrefurl=https%3A%2F%2Fagilize.com.br%2Fblog%2Fregime-tributario%2Fexclusao-do-simples-nacional%2F&tbnid=hRTPuz_M_lCKMM&vet=12ahUKEwjHt5jZ1az1AhXoMLkGHap-B-UQMygJegUIARDJAQ..i&docid=F0kE_YcCgMIVdM&w=750&h=389&q=exclus%C3%A3o%20do%20simples%20nacional&client=firefox-b-d&ved=2ahUKEwjHt5jZ1az1AhXoMLkGHap-B-UQMygJegUIARDJAQ