Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no regime tributário das empresas para o ano seguinte. Em alguns casos,...

A empresa enquadrada no Simples Nacional tem como característica principal a união de vários tributos em uma só guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), porém para se manter neste regime é necessário cumprir alguns requisitos, um dos quais é não possuir débitos...

A Resolução CGSN nº 148/2019 (DOU de 08/08) trouxe uma novidade incluindo a ocupação de motoristas de aplicativos independentes na lista de atividades permitidas ao MEI (Micro Empreendedor Individual). O Comitê Gestor do Simples Nacional através da Resolução nº 148/2019, incluiu no Anexo...

Ultrapassando o limite de faturamento, o profissional deverá se adequar a sua nova realidade jurídica, lembrando que o faturamento anual é a somatória de todas as vendas realizadas ou serviços prestados sem dedução de despesas, sendo essas receitas com documentos fiscais ou não. Também...

Golpes que estão sendo aplicados contra os Microempreendedores Individuais (MEI), como abertura de empresas com dados de outras pessoas sem permissão, cobranças indevidas e boletos falsificados. Outra queixa dos MEIs já formalizados é relativo ao recebimento de boletos de associações sem que...

DIFAL (Diferencial de alíquotas): está em vigor desde 1º de Janeiro de 2016 e foi criado com o intuito de esclarecer sobre os procedimentos que devem ser notados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a um consumidor final não contribuinte de ICMS, de...