A declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécia, de sigla DME, foi criada e deverá ser entregue por pessoas físicas e jurídicas a partir de 2018. O intuito da declaração é prestar informações a RFB relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, no que se refere à...

O que é Manifestação Eletrônica de Destinatário? É a ação por parte de quem recebeu uma NF-e (nota fiscal eletrônica) contra o seu CNPJ, informando ao fisco sobre as notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento. Os eventos que podem ser relacionados aos manifestos...

A Receita Federal do Brasil alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 16.11.2017 - DOU de 20.11.2017, a idade para exigência de CPF de dependentes na declaração de Imposto de Renda. Assim, o contribuinte que desejar incluir seus dependentes que tenham 8 anos ou mais, na...

O governo federal, em sua busca por arrecadar e fiscalizar, está "apertando" os contribuintes, exigindo cada vez mais dados e informações, em prazos mais exíguos. A alteração do prazo foi publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2017 através da IN RFB nº 1.758/2017, que antecipa o...

Conquistada na década de 60 junto do FGTS, a gratificação de Natal, mais conhecida como décimo terceiro salário, foi oficialmente estabelecida após alguns empregadores pagarem esta gratificação aos funcionários que tivessem bom desempenho durante o ano. Este salário extra foi garantido...

A partir desta terça-feira 21/11, começam a valer as novas regras para as certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. O CPF será obrigatoriamente incluído nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O prazo para todos os cartórios do país estarem ajustados às mudanças é...

vídeo anterior: REFORMA TRABALHISTA LEI nº...

É o programa de incentivo à cidadania fiscal do governo do Estado de São Paulo, que concede créditos e realiza sorteios aos consumidores (Pessoa Física ou Jurídica¹) que solicitam, em documentos fiscais eletrônicos ou manuais, no ato da compra seu CPF ou CNPJ. Ou seja, a Sefaz SP...

A partir de 14/11/2017 todos os usuários do módulo eSocial Doméstico tiveram acesso ao menu de ajuda. Nele, será possível acessar os links: Tutoriais em Vídeo, Manual do Empregador Doméstico e Perguntas Frequentes.     • TUTORIAIS EM VÍDEO Link composto de 20 vídeos com...

Uma marca não é apenas um símbolo que diferencia seus produtos ou serviços no mercado, ela também ajuda a identificar uma empresa ou serviço. Por isso, ela é exclusiva e tem um propósito de identificação. Antes de usar uma marca é muito importante saber se a marca já existe e se já tem...