A declaração de imposto de renda é obrigatória, devendo ser feita por pessoas físicas que se enquadrem nas regras de envio, tendo como base vários limites, mais abaixo vamos listá-los. Nesta declaração, devem estar mencionados todos os bens, recebimentos, dependentes, alguns pagamentos e...

Como o intuito de minimizar autuações futuras devido à inconsistências nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019/2018, a RFB (Receita Federal do Brasil) encaminhou aproximadamente 330 mil cartas para autorregulação aos contribuintes. O objetivo é estimular a revisão no...

Contrato Social é o documento pelo qual se formaliza e se concretiza o início da vida de uma empresa, ou em termos jurídicos, é o instrumento e ato constitutivo que cria e dá forma a sociedade empresarial, e, após o devido registro, dá início a sua personalidade jurídica....

Instituído o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Lei Complementar nº 1.320/2018. A qual, tem como finalidade incentivar à conformidade tributária, ou seja, a autorregularização. Classificando os...