24 de novembro de 2017

IRPF – Receita Federal Passará a Exigir CPF de Dependente com 8 Anos ou Mais

A Receita Federal do Brasil alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 16.11.2017 – DOU de 20.11.2017, a idade para exigência de CPF de dependentes na declaração de Imposto de Renda.

Assim, o contribuinte que desejar incluir seus dependentes que tenham 8 anos ou mais, na declaração do Imposto de Renda 2018 (ano base 2017), deverá registrá-los no CPF.

A redução da idade vem ocorrendo gradativamente. Em janeiro de 2016 a Receita diminuiu de 16 para 14 anos e em janeiro deste ano, foi para 12 anos.

Segundo o Fisco “A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”.

O Fisco informou ainda que a partir da declaração de 2019 (ano base 2018), todas as pessoas físicas que constarem como dependentes estarão obrigadas a se inscrever no CPF, independentemente da idade.

 


Fontes: Receita Federal do Brasil / Legalmatic / IOB