27 de maio de 2019

Certificado Digital

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas e outros serviços realizados pela internet, permitindo que pessoas físicas e jurídicas sejam identificadas digitalmente de forma inequívoca e segura. Ele é amplamente usado em documentos fiscais como Notas Fiscais eletrônicas (NFe), Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CTe) ou até mesmo Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFSe), pois os órgãos fiscalizadores, como a Secretaria da Fazenda ou Prefeituras, através da transmissão das informações, apuram se os dados estão corretos e se são verídicos.
Porém, o certificado digital conta com outras utilizações úteis e imprescindíveis para o dia-a-dia de sua empresa, dentre elas podemos citar:

  • Enviar declarações de Imposto de Renda para a Receita Federal;
  • Acesso ao e-CAC , que permite a consulta de diversas operações tais como a situação fiscal da empresa
  • Logar-se em sites seguros;
  • Realizar transações bancárias;
  • Assinar escriturações fiscais e contábeis;
  • Assinar e enviar documentos através da internet.

A principal vantagem da utilização do certificado digital é sua praticidade, pois permite realizar transações online através do arquivo digital. Além disso, ele é validado por uma autoridade de certificação (como Serasa e Certisign), o que faz com que a identidade do portador seja criptografada e acessada por softwares especializados.

Os certificados podem ser divididos em 2 tipos, sendo válidos tanto para o e-CNPJ quanto para o e-CPF, sendo eles:

Certificado tipo A1

O certificado tipo A1 é instalado diretamente no seu computador e possui validade de um ano. A principal diferença do certificado A1 para o A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas.

Certificado tipo A3

O certificado tipo A3 fica disponível em Token USB ou através de um Cartão. A principal diferença entre os dois é que no caso do cartão você precisará de uma leitora, aonde o cartão será inserido e interligado ao seu computador. Ambos os modos tem a validade de 1 a 3 anos e contam com a praticidade de serem utilizados em qualquer computador.

Quem precisa de um Certificado Digital?

O Certificado Digital não é uma escolha para todos, para algumas pessoas ele é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso de um Certificado Digital válido. com exceção daquelas optantes pelo regime fiscal do Simples Nacional, em especial, as empresas optantes pelo MEI, que estão desobrigadas a emitir nota fiscal eletrônica e não entregam declarações que necessitam da utilização da certificação digital.

Quanto às pessoas físicas, a utilização do certificado digital (e-CPF) junto à Receita ainda não é obrigatória.

Preciso renovar o Certificado Digital?

Sim, as certificações digitais possuem validade de 1 a 3 anos e a renovação nada mais é que uma atualização desta certificação por meio de uma nova emissão. O ideal é verificar a validade do seu Certificado Digital e programar a renovação com pelo menos 45 dias de antecedência.

Cuidados ao lidar com Certificados Digitais

A chave privada não deve ser deixada em locais públicos, pois ela funciona como uma espécie de senha pessoal. Se alguém obtiver a chave privada, essa pessoa poderá se passar pelo dono do certificado em transações na internet. Para diminuir os riscos, as empresas precisam se atentar ao uso correto da certificação digital, definir regras e analisar qual certificado é o mais indicado para sua empresa.

Havendo dúvidas entre em contato com a nossa equipe, podemos verificar qual certificado é o mais indicado para a sua empresa.

 

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Fontes da matéria:
https://arquivei.com.br/blog/certificado-digital-validade-tipos-duvidas/?utm_campaign=reativacao_de_leads_-_certificado_digital&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
https://www.certisign.com.br/
https://serasa.certificadodigital.cohttps://www.certisign.com.br/m.br/

Fonte da imagem:
http://www.mpiinformatica.com/repair-your-macbook-when-lorem-ipsum-doller-set-emit/