Nos últimos anos a Receita tem feito ofensivas no combate a diversos tipos de fraudes realizados por empresas de menor porte, detectadas nas informações prestadas pelo contribuinte por meio das declarações apresentadas ao órgão.

A malha fina do Leão identificou cerca de 100 mil micro e pequenas empresas que se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Desde 21 de Outubro esses contribuintes estão sendo informados de que se utilizaram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.

Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar, estão sendo utilizados campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.

Os incentivos fiscais concedidos em determinados tipos de tributação, condições especiais ou compras de insumos com alíquotas reduzidas são formas legais que podem e devem ser utilizadas para pagar menos tributos, porém os mecanismos contábeis utilizados estrategicamente para reduzir a tributação, não podem estar envolvidos com práticas criminosas. De acordo com a Lei nº 8.137/1990 a pena para quem sonegar impostos é a reclusão de 2 a 5 anos, mais multa.

Fontes:
www.fenacon.org.br
www.receita.fazenda.gov.br
www.jornalcontabil.com.br