Hoje quem tem direito ao FGTS?
Trabalhadores contratados no regime CLT cujo contrato de trabalho seja a partir de 05 de outubro de 1988, pois antes dessa data, o recolhimento do FGTS era opcional, têm direito também os trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (que trabalham apenas em períodos de colheita), atletas profissionais, diretor não-empregado e empregado doméstico.
É importante lembrar que o FGTS não é descontado do funcionário, mas sim uma obrigação do empregador, e atualmente o saque das contas do FGTS só é possível em casos específicos como os que seguem:

• Demissão sem justa causa;
• Término de contrato temporário;
• Desastre natural;
• Aposentadoria;
• Falência da empregadora;
• Trabalhador desempregado há três anos;
• Doenças graves e terminais;
• Aquisição de imóvel próprio.

O intuito do governo é alavancar a economia, assim como em 2017 onde a soma das retiradas das contas inativas do FGTS limitadas até 31 de dezembro de 2015, foram de R$ 44 bilhões, porém, dessa vez de uma forma mais eficaz, que seria após a aprovação da reforma da Previdência. O prazo dos saques englobaria os últimos três anos (2016, 2017 e 2018) e não somente nas contas inativas, mas nas ativas também, Guedes ressalta que medidas como esta ajudam a economia e podem auxiliar no equilíbrio das contas públicas.

A perspectiva da equipe do ministro é que com a aprovação da capitalização o país cresça em média 3% ao ano, em 2017 os saques contribuíram para um aumento de 0,7 ponto percentual do PIB, que registrou crescimento de 1,1%, porém, liberar o saque para as contas ativas, é uma medida em análise, devido o possível impacto no fundo que é a principal fonte de recursos ao crédito imobiliário no País, mesmo assim, nos bastidores as medidas são vistas com otimismo.

Com grande expectativa que aguardamos a finalização da análise dessas possíveis medidas e de uma eficiente articulação política.

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Fontes da matéria:
https://noticiasconcursos.com.br/noticias-concursos/saque-fgts-2019-governo-confirma-que-vai-liberar-dinheiro-para-trabalhadores-ativos/
https://exame.abril.com.br/economia/governo-quer-liberar-saques-em-contas-do-fgts-para-a
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/credito/noticia/8358316/fgts-pode-injetar-r-22-bi-na-economia
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/05/saiba-quando-e-possivel-fazer-o-saque-do-fgts.shtml

Fonte da imagem:
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