Até 31 de janeiro de 2018 a receita federal notificará cerca de 74.442 profissionais liberais, das mais diversas áreas de atuação. Essas notificações têm como destino profissionais que informaram rendimentos recebidos de pessoas físicas em seu imposto de renda, porém, não recolheram a contribuição previdenciária com o devido percentual correspondente.

Desde a fusão entre a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária em 2004, tendo como resultado a criação da Super Receita, o cruzamento de informações entres esses órgãos, tornou-se ainda mais eficaz. O Resultado disso, são procedimentos como esse, que, já eram esperados e tema de orientação por parte dos contadores para com profissionais liberais e autônomos, no que diz respeito, a sua declaração e impostos recolhidos.

O leque de notificados em todo Brasil, abrange Profissionais Liberais e Autônomos, como: contadores, advogados, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, médicos, além de pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros e cabeleireiros.

A base legal para este tipo de cobrança, encontra-se no art. 12, inciso V alínea h, da lei 8.212/91 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm). A Receita busca arrecadar aproximadamente R$ 841,3 milhões com essa operação. Além disso, estima-se que 30% deste valor, será arrecadado apenas no estado de São Paulo, atente-se!

Recebi a notificação, como vou regularizar este débito?

Todos os notificados terão até o dia 31 de janeiro de 2018 para regularização desse débito de forma espontânea.

O recolhimento desses valores pode ser feito na declaração / guia. Você pode entrar contato conosco para orientação, quanto a realização deste recolhimento.

Constatado o não recolhimento, mês de fevereiro, serão autuados profissionais liberais e autônomos que receberam a notificação e não efetuaram o pagamento até o prazo previsto. Além disso, o contribuinte será informado que está sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.

Sou aposentado e fui notificado, devo recolher esses valores mesmo assim?

Sim, conforme elucida o texto do artigo 9º parágrafo 1º do decreto nº 3.048/1999:

“São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

[…]

§ 1º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento.

Restaram ainda algumas dúvidas com relação ao assunto? Não deixe de entrar em contato conosco para melhores esclarecimentos.

Fontes:

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/04/mil-profissionais-liberais-sao-notificados-em-operacao-diz-receita.html

https://www.aposentarconsultoria.com.br/profissionais-liberais-comecam-a-receber-notificacao/

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/receita-envia-cartas-profissionais-liberais-que-nao-recolheram-previdencia